A nova placa
apresenta o padrão com quatro letras e três números
Começa
a valer hoje (31) o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos
os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os
estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)
a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da
Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver
aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas
no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em situações de
mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da
placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa
traseira
Nas outras situações, a troca da
placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros
com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do
veículo.
A nova placa apresenta o padrão com
quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país,
com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de
combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos
no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que
passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para
diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha para veículos
comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado
para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um
código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo
números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e
estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e
a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua
autenticidade.
"O novo emplacamento seguirá a
lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do
governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas
capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor
final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta
na hora de adquirir o item", disse o ministério.
Desde a decisão pela adoção da placa
do Mercosul, a implantação foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas
do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor
em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação foi adiada
para 2017 e depois para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar
ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na
Argentina, no Uruguai e Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à
nova Placa de Identificação Veicular os estados do Acre, Amazonas, da Bahia, do
Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, de Rondônia, do
Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul,
"Atualmente são quase 5 milhões
de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que até o fim
de 2023 o Brasil esteja com quase toda a sua frota circulando com a nova
placa", informou a assessoria do ministério.
Redação:/ Agência Brasil
0 Comentários