No último dia 2, o mandatário do país afirmou, por
meio das redes sociais, que enviará ao Congresso uma proposta para mudança no
sistema de tributação estadual sobre combustíveis
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| (foto: Valter Campanato/Agência Brasil) |
O presidente Jair
Bolsonaro lançou uma espécie de “desafio” para os governadores. O
chefe do Executivo afirmou, na manhã desta quarta-feira (5/2), que zera os
tributos federais sobre combustíveis caso os governadores
aceitem zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora.
Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", apontou
Bolsonaro.
No último dia 2, o mandatário do país afirmou, por
meio das redes sociais, que enviará ao Congresso uma proposta para mudança no
sistema de tributação estadual sobre combustíveis. Ele defende que o ICMS de
combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro. Bolsonaro
ainda colocou na conta dos governadores a alta do preço da gasolina. Ele
apontou que os mesmos não admitem “perder receita”, mesmo com a queda dos
valores cobrados nas refinarias.
“Pela terceira vez
consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os
preços não diminuem nos postos, por que?Porque os governadores cobram, em média
30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas
de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não
admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$
0,50 o litro”, escreveu.
No
entanto, o presidente enfrentará resistência dos estados, uma vez que o
dinheiro do ICMS do combustível é uma das
principais fontes de arrecadação. Em contrapartida, os governadores pediram ao
presidente a redução dos tributos federais sobre combustíveis e que reveja a
política de preços da Petrobras.
Nesta
quarta-feira (5/2), Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto."Olha o
problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou
a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que
eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na
bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não
baixou nada", disse.
Bolsonaro
também estuda aproveitar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, de
autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) para que as usinas possam vender
diretamente aos postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras. O
mandatário do país quer a aceleração da votação desse projeto.
A redação anula
um artigo da Resolução 43/09 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) que veda a comercialização de etanol diretamente entre os
postos de combustíveis e as usinas.
Encontro com
Guedes
Bolsonaro
tem reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira. Ao sair
do ministério para encontrar com o presidente, contudo, Guedes não quis falar
sobre o assunto. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também
preferiu não comentar o impacto que o desafio proposto pelo presidente pode ter
nas contas públicas.
Mas
o último relatório de arrecadação da Receita Federal dá uma ideia disso.
Segundo a Receita, o governo federal arrecadou cerca de R$ 27,4 bilhões com os
impostos que incidem sobre os combustíveis só no ano passado. Desse montante,
R$ 24,6 bilhões vieram do PIS/Cofins e R$ 2,8 bi do Cide-Combustíveis.
Os
estados ainda não fecharam o balanço da arrecadação do ICMS em 2019, mas já
informaram que os combustíveis representam cerca de 20% dessa arrecadação. É
uma receita que, segundo os secretários estaduais da Fazenda, é fundamental
para a saúde financeira dos entes federados.
Levantamento da Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) explica
que o ICMS representa de 25% a 34% do valor cobrado pelo litro da gasolina nas
bombas dos postos.
A alíquota do ICMS varia de estado para estado. Já o
PIS/Cofins e o Cide, que são os impostos federais embutidos nos combustíveis,
têm um valor fixo: R$ 0,7925/litro e R$ 0,1/litro, respectivamente.
Por: Redação/CB
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