A medida obriga bancos a cobrar o dólar com a
cotação do dia em que as compras foram realizadas
Começa a valer no dia 2 de março a
nova regulamentação do Banco Central para cobranças de compras em moeda
estrangeira no cartão de crédito.
A medida, estabelecida pela autarquia
em 2018, obriga bancos a cobrar o dólar com a cotação do dia em que as compras
foram realizadas. Até agora, a maioria das instituições cobra o valor da data
do fechamento da fatura, o que deixava consumidores à mercê da volatilidade da
moeda.
Além dessa mudança, os bancos também
serão obrigados a detalhar o cálculo utilizado para a conversão da moeda
estrangeira em real. A nova regra também vale para compras realizadas pela
internet em sites de outros países.
Segundo Carlos Formigari, diretor do
Itaú Unibanco, o principal reflexo da nova regra será em benefício do cliente,
que terá maior previsibilidade de pagamento e segurança.
"Além disso, o cliente também
terá maior facilidade para fazer o controle de gastos e comparar as taxas
praticadas pelos diferentes cartões disponíveis hoje no mercado."
A possibilidade de uma maior concorrência
acontece porque, apesar de as instituições se basearem na Ptax (taxa de câmbio
calculada pelo BC que consiste na média das taxas informadas pelo mercado),
cada banco usa um cálculo próprio para fazer a conversão.
Nesse sentido, a cotação final cobrada
do cliente tem um ágio, estabelecido livremente por cada instituição e cobrado
em cima da taxa de referência. Normalmente, varia de 4% a 5%.
"O banco vai ter que ajustar sua
operação para fazer o provisionamento do dólar. E a cobrança dessa tarifa pode
ser em cima desse custo e também para evitar que a própria instituição corra o
risco da variação até o pagamento da fatura", afirma o professor do Ibmec
(Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) George Salles.
É importante destacar que, além da
cobrança da tarifa sobre a taxa de referência, há a tributação das operações.
Para as compras feitas no cartão de crédito, é cobrado um IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) de 6,38%.
Já para quem opta por levar
dinheiro em espécie, a alíquota cai para 1,1%. Para os cartões pré-pagos também
é de 6,38%.
Para
Felipe Tayer, sócio da MelhorCambio.com, o fato de os bancos precisarem
detalhar abertamente os cálculos de conversão pode acabar trazendo uma maior
competitividade para o segmento, uma vez que aumenta a possibilidade de o
consumidor fazer a escolha do uso do cartão de forma mais consciente.
"Quando
a instituição abre todo o cálculo, permite que o consumidor compare as taxas e
os valores entre instituições financeiras e decida pela mais
interessante", afirma.
Dentre
os cinco maiores bancos do país -Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e
Santander-, apenas a Caixa já utiliza a cobrança com o dólar no dia da compra.
Nos demais, a sinalização é de preparo dos sistemas para a adoção da nova regra
no prazo estabelecido. A comunicação da mudança aos clientes, de acordo com
essas instituições, também já começou.
Segundo
a Caixa, a conversão da moeda no dia da compra é a modalidade mais escolhida
entre os portadores de cartão de crédito da instituição, e a antecipação da
mudança -que foi feita pelo banco em 2017- diminuiu os impactos sistêmicos e
operacionais pelos quais as demais instituições passam no momento.
De
acordo com o superintendente-executivo de cartões do Santander, Rogério Panca,
os sistemas do banco já estão adaptados para a nova regulamentação, e a
cobrança da compra com a cotação do dia entrou em fase de testes em outubro,
com um grupo de funcionários da instituição.
"Também
já começamos a comunicar os clientes das mudanças em janeiro, porque existe
todo um ciclo de emissão de faturas. Os clientes que têm as faturas fechadas no
primeiro dia útil já terão a nova sistemática do câmbio na fatura
seguinte", afirma Panca.
Segundo
ele, a indústria já discutia mudanças havia um tempo e a maioria das
instituições optava pela cotação somente no fechamento da fatura em razão da
dificuldade sistêmica do processo.
"Era
a pior forma para o banco, que tinha que ter dois processamentos diferentes, e
para o cliente, que também poderia ficar confuso. Mas a mudança vem no sentido
de padronizar a indústria e favorecer o consumidor, o que acaba sendo bastante
positivo", afirma Panca.
O
Nubank, que também já trabalhava com a cotação no dia da compra antes da
regulamentação do Banco Central, afirmou enxergar as novas regras de um jeito
positivo para o mercado.
"É
uma medida que traz mais transparência. Os clientes terão acesso a mais
informações e poderão tomar melhores decisões, passando a ter um controle maior
de suas finanças", afirmou, em nota.
Por: Redação/FolhaPress
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