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| Foto Divulgação/MPCE |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte,
instaurou, na terça-feira (17/03), procedimento administrativo com o objetivo
de orientar e fiscalizar as seis Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI) na cidade de Juazeiro do Norte.
O procedimento tem o intuito de conter a
contaminação, propagação e transmissão local do Novo Coronavírus causador da
COVID-19.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do
Norte, promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, determinou que as
instituições informem, no prazo de quarenta e oito horas, se existe algum
acolhido com sinais e sintomas compatíveis com o Novo Coronavírus, tais como
febre, dor no corpo, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória e, em caso
afirmativo, os acolhidos deverão ser encaminhados imediatamente ao atendimento
médico.
Além disso, caso haja algum idoso com suspeita de infecção
pelo COVID-19, foi determinado que as autoridades sanitárias deverão ser
comunicadas e as recomendações, como o uso de máscara e as medidas padrão de
controle deverão ser adotadas.
O membro do MPCE ainda ressalta que, se
possível, o residente com suspeita de infecção deverá ser mantido em quarto
privativo até elucidação diagnóstica e, caso a referida medida não seja viável,
as camas deverão ser mantidas de 1 a 2 metros de distância e a permanência nos
ambientes de atividades coletivas serão restringidas.
Conforme José Carlos Félix da Silva, o procedimento foi
instaurado tendo em vista o quadro de pandemia decretado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) e a preocupação com a saúde deste público.
“As pessoas
idosas encontram-se inseridas nos grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento de
quadros respiratórios graves e resultados fatais ao se infectar com o Novo
Coronavírus. Com a divulgação pela mídia de dois casos suspeitos de infecção
pelo Covid-19 em Juazeiro do Norte, não hesitamos em adotar providências no
sentido de conter a contaminação, propagação de infecção e transmissão local e
preservar a saúde de pessoas idosas”, destaca.
O promotor de Justiça ainda acrescenta que, além do
procedimento administrativo, também será emitida uma recomendação para as
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
“Vai ser emitida uma
recomendação para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com a
exigência de divulgarem e reforçarem medidas de higiene das mãos para
funcionários, visitantes e residentes; desinfecção de utensílios, equipamentos
e ambientes de convivência; restrição ao uso de utensílios compartilhados como:
copos, xícaras, garrafas de água etc; e restrição do acesso de visitantes com
febre e sintomas respiratórios ou com diagnóstico de Influenza ou Covid-19”,
pontua.
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