Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para PF

Ministro do STF deferiu pedido do PDT alegando que nomeação poderia não observar os critérios de impessoalidade, moralidade e interesse público

Foto Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. 

Ele acatou pedido feito por mandado de segurança pelo PDT. 

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. 

"Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu o ministro. 

"Diante de todo o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz um trecho da decisão. No despacho, Moraes afirma que o governo pode ser notificado inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da urgência do caso.

"Determino, ainda, que, imediatamente, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer", escreveu o ministro.

O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. 

A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29). 

Por Redação/R7