O recurso viria do veto a reajustes ao
funcionalismo público pelo período de 18 meses. Guedes queria um prazo maior de
dois anos
Sem consenso sobre o valor do socorro
aos estados, a votação do pacote de ajuda aos governadores e prefeitos durante
a pandemia do novo coronavírus sofre atrasos.
O Ministério da Economia e o Senado
ainda não se entenderam sobre o tamanho do auxílio financeiro.
Relator da proposta, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia indicado que apresentaria a nova versão
do pacote, costurado com o governo federal, nesta segunda-feira (27).
O texto, porém, só deverá ficar
pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para
sessões no Congresso.
Por enquanto, a proposta do Senado
prevê uma economia de R$ 130 bilhões. O recurso viria do veto a reajustes ao
funcionalismo público pelo período de 18 meses. Guedes queria um prazo maior
-de dois anos.
"A conta que me deram hoje, a
gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da
União, dos estados e dos municípios, na monta de R$ 130 bilhões em 18
meses", disse Alcolumbre.
Apesar de o governo e o Senado
buscarem um acordo sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), voltou a defender o plano já aprovado pelos deputados e que difere da
ideia em negociação com senadores.
"O texto que veio da Câmara dos
Deputados era praticamente sem limite de recomposição. Aí, de certo modo,
criava uma dificuldade, porque o governo não teria previsibilidade de quanto
seria esse aporte, nesse período de quatro meses, que é o que a gente vai propor,
e não os seis meses", disse Alcolumbre aos colegas.
"E aí, depois dos quatro meses,
[é possível] avaliar como foi a arrecadação ou a perda da arrecadação e ter
esse suporte em que o governo tenha a condição de estabelecer esse valor",
disse o senador.
Há duas semanas, o ministro Paulo
Guedes (Economia) propôs um valor fixo, de R$ 40 bilhões, divididos em três
meses, para transferência direta aos estados e municípios.Porém, esse valor é
considerado insuficiente por senadores e chefes de governos regionais.
O plano de ajuda da Câmara, aprovado
no começo do mês, não previa uma quantidade fixa de recursos e poderia passar
de R$ 200 bilhões, segundo cálculos do ministério.Governadores e prefeitos
pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19, para
manter a máquina pública funcionando e pagar salários.
Auxiliares do Palácio do Planalto
admitem que o prazo do auxílio deverá ser estendido para quatro meses. O
tamanho do socorro, porém, ainda é um impasse.Alguns senadores defendem que o
valor seja de R$ 80 bilhões ou até mais. O Ministério da Economia é contra.
Essa transferência tem efeito no
Orçamento federal -sai do caixa do Tesouro e vai para o caixa dos governos
regionais. Por isso, Guedes quer evitar uma soma vultuosa.O governo tenta
manter o montante próximo dos R$ 40 bilhões, só que um pouco maior como
compensação pela articulação do Senado para incluir no projeto medidas para
controlar os gastos com funcionalismo público.
O atraso no calendário do socorro
preocupa secretários de Fazenda estaduais que contam com o auxílio financeiro.
Com isso, o presidente do Senado
convocou sessão no sábado para votar o projeto. "Assim entregamos para a
Câmara para votação na segunda-feira [4] e já mandar para sanção
presidencial", disse Alcolumbre. Mas o formato do pacote em elaboração pelo
Senado, com o governo, não agrada a Maia.
"Nos últimos dias a minha
convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um
imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica",
disse Maia.
Desde o começo do mês, Guedes e Maia
travam um embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios,
que começou a ser discutido pela Câmara.
Mais amplo do que deseja a equipe
econômica, o pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de
arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano
passado, seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que
contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Alguns estados registram uma queda de
30% na receita de ICMS -taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote
dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).
O governo calcula que, a cada 10% de
desfalque nas contas regionais, a União tem que pagar R$ 28 bilhões aos entes.
O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na
arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.
Guedes tenta desidratar a proposta da
Câmara. Ele quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões de novas medidas, sendo R$
40 bilhões (ou um pouco mais) de repasses diretos aos estados e municípios. O
resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.
No Senado, há pressão ainda na forma
de divisão dos recursos para contemplar as necessidades de cada estado. A nova
versão do plano de socorro deverá prever um critério misto de divisão do
dinheiro.
A ideia é que parte dos recursos seja
distribuída com base na arrecadação de ICMS, o que privilegia as regiões
Sudeste e Sul, onde a atividade econômica é mais forte. A outra parcela seria
repartida de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município,
o que garante mais verba para Norte e Nordeste do que o método do ICMS.
A presidente da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), acredita que o texto deverá ser
votado ainda nesta semana."Agora chegou a vez do auxílio aos estados e
municípios que perderam arrecadação e que precisam de recursos para pagar a
folha de servidor, para cobrir os gastos com saúde, educação, segurança".
Por: Redação/NM
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