Presidente do TSE disse ainda que
"qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola
os limites de atuação da Justiça Eleitoral”
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| Foto Divulgação |
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, afirmou em
despacho nesta segunda-feira (13) que “há plenas condições materiais de
cumprimento do calendário eleitoral”, com primeiro turno previsto para ocorrer
em outubro deste ano.
“Assim, sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a
alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça
Eleitoral”, acrescentou.
Weber deu a declaração num despacho a respeito do requerimento
protocolado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) de adiamento das eleições de
2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.
A ministra lembrou, ainda, uma sessão administrativa do TSE,
realizada no último 19 de março. Na ocasião, ao examinar situação semelhante, o
órgão decidiu por unanimidade, no sentido de que o prazo para filiação
partidária, por estar definido em lei, “é insuscetível de ser afastado pelo
Colegiado do Tribunal”.
O senador, por sua vez, lamentou a decisão e argumentou que
"não sabemos quando esse momento crítico da pandemia irá passar".
"Fui incisivo nessa mudança para que as eleições fossem
para 2022 junto com as demais, pois iria gerar uma economia relevante, neste
momento de emergência e extrema necessidade do melhor uso do dinheiro
público", disse.
Por: Redação/R7
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