O
decano determinou a realização de oitivas com Moro em até cinco dias
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| Foto Divulgação |
O
procurador-geral da República Augusto
Aras divulgou nota nesta sexta, 1º, no qual afirma que não admite ser
'manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações' no inquérito que envolve
as acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, que
está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
"O
procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado
ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma
espécie", escreveu a PGR. "Ninguém está acima da Constituição!".
Na
noite de quinta, 29, o decano determinou a realização de oitivas com Moro em
até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava Jato disse que
apresentaria provas das acusações contra o presidente 'no momento adequado'. O
ex-ministro é investigado no mesmo processo que Bolsonaro por denunciação
caluniosa e crimes contra a honra.
"Entendi
que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível
responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso,
quero afirmar que estou à disposição das autoridades", afirmou Moro, à
revista.
Em
nota, Aras afirma que seu dever é o de 'averiguar todos os fatos - e as versões
que lhes dão os envolvidos - em busca da verdade real'.
"O
requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada
técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os
responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar
convicção sobre a ocorrência ou não de crimes", afirmou.
O
PGR afirma que a petição pela abertura do inquérito narra 'fatos' e se contém
'nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público' e não tem
'caráter intimidatório'.
LEIA
A ÍNTEGRA DA NOTA DE AUGUSTO ARAS
"A
procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos - e as
versões que lhes dão os envolvidos - em busca da verdade real. O requerimento
de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada
técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os
responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar
convicção sobre a ocorrência ou não de crimes. A petição de inquérito apenas
narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do
Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir
coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes - e, só por
isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto
Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por
pessoas ou organizações de nenhuma espécie.
Ninguém
está acima da Constituição!"
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