Convênio é da própria Câmara e
atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato
A Câmara Legislativa do Distrito Federal
aprovou na quarta-feira, 20, projeto de lei para estender a ex-deputados
distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde. O
convênio é da própria Câmara e atendia a parlamentares por dois anos após o fim
do mandato. A medida, aprovada por 16 votos a 24, tornou o benefício permanente.
A emenda que permitiu o uso vitalício
do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de
mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio.
A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de
Assistência à Saúde da Casa. Conforme o texto aprovado, têm direito ao
benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro,
irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.
Houve protestos de deputados após a votação e muitos
disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido
adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros
temas.
O fundo é alimentado com 6% do
orçamento da Câmara para despesas de "pessoal e encargos sociais". O
valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.
Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF,
os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição. Servidores
comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento.
Após críticas, quatro deputados distritais assinaram ontem
pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.
Por: Redação/O Estado de São Paulo
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