Alexandre de
Moraes determina prazo de cinco dias para que o titular da Educação explique as
declarações na reunião de governo de 22 de abril. Na ocasião, ele chamou os
magistrados de ''vagabundos'' e disse que deveriam ser presos
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| Foto Reprodução(CB) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou
que o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião
ministerial de 22 de abril. O vídeo do encontro foi divulgado na última
sexta-feira. Nele, o ministro diz: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos
na cadeia. Começando no STF”.
O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das fake news
que investiga informações falsas e ataques contra ministros do Supremo.
Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a
declaração. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes assinala:
“A
manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge
a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a
independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Alexandre de Moraes afirma que há indícios de
prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros
que constam na Lei nº 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave
ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer
propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem
política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar
ou difamar o STF.
Na decisão que autorizou a divulgação da reunião
ministerial de 22 de abril, o ministro Celso de Mello asseverou a “gravíssima
aleivosia” feita por Weintraub em “um discurso contumelioso e, aparentemente,
ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros do Supremo. No entendimento do
decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra.
Nas redes sociais, Weintraub disse sua fala teria
sido “deturpada”.
“Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus
ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos.
Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.
Democracia
Ontem, durante a abertura da sessão na 2ª Turma do
Supremo, a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa do tribunal. Para a magistrada,
os ministros do STF honram a história da instituição, comprometem-se com o
futuro da democracia brasileira e não serão abalados por “agressões eventuais”.
Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os
ministros do Supremo como “garantia permanente que a Constituição do Brasil é e
continuará a ser observada, e a democracia assegurada”.
“Os
ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os
cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira.
Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o
compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os
seus juízes ”, afirmou Cármen.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo
Lewandowski manifestaram apoio integral à declaração de Cármen Lúcia. Celso de
Mello também endossou as palavras da ministra e repudiou os ataques ao
Judiciário, que constituem, segundo o ministro, um risco ao regime democratico.
“Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem
democracia”, afirmou o decano.
Ciganos denunciam
Ainda no âmbito do Supremo, o Instituto Cigano do
Brasil (ICB) apresentou denúncia contra Abraham Weintraub em razão das
declarações do titular do MEC durante a reunião de 22 de abril.
O pedido, encaminhado ao gabinete do ministro Dias
Toffoli, presidente do STF, requer a abertura de processo para apurar possível
crime de racismo contra os povos ciganos e indígenas.
Na ocasião, além de atacar ministros do Supremo,
Weintraub disse: “Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O
'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”.
Em outro trecho, ele disse que só há “o povo brasileiro”.
Por: Redação/CB
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