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Ministro vê indícios de crimes de injúria e difamação na fala de Weintraub


Alexandre de Moraes determina prazo de cinco dias para que o titular da Educação explique as declarações na reunião de governo de 22 de abril. Na ocasião, ele chamou os magistrados de ''vagabundos'' e disse que deveriam ser presos

 

Foto Reprodução(CB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação,  Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo do encontro foi divulgado na última sexta-feira. Nele, o ministro diz: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das fake news que investiga informações falsas e ataques contra ministros do Supremo.

Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a declaração. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes assinala:

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.

Alexandre de Moraes afirma que há indícios de prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros que constam na Lei nº 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o STF.

Na decisão que autorizou a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro Celso de Mello asseverou a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub em “um discurso contumelioso e, aparentemente, ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra.


Nas redes sociais, Weintraub disse sua fala teria sido “deturpada”.

“Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.

Democracia

Ontem, durante a abertura da sessão na 2ª Turma do Supremo, a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa do tribunal. Para a magistrada, os ministros do STF honram a história da instituição, comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por “agressões eventuais”.

Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os ministros do Supremo como “garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada”.

“Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes ”, afirmou Cármen.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski manifestaram apoio integral à declaração de Cármen Lúcia. Celso de Mello também endossou as palavras da ministra e repudiou os ataques ao Judiciário, que constituem, segundo o ministro, um risco ao regime democratico. “Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, afirmou o decano.

Ciganos denunciam 

Ainda no âmbito do Supremo, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) apresentou denúncia contra Abraham Weintraub em razão das declarações do titular do MEC durante a reunião de 22 de abril.

O pedido, encaminhado ao gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, requer a abertura de processo para apurar possível crime de racismo contra os povos ciganos e indígenas. 

Na ocasião, além de atacar ministros do Supremo, Weintraub disse: “Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...”. Em outro trecho, ele disse que só há “o povo brasileiro”. 

Por: Redação/CB

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