O procurador-geral de Justiça, Manuel
Pinheiro, Freitas assinou nesta terça-feira (26) o Ato Normativo nº 108/2020,
alterando o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de
prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE).
O novo documento prorroga a
suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial e do atendimento ao
público em todos os órgãos de execução do MP, até 14 de junho de 2020,
permanecendo os membros, servidores e estagiários em regime de teletrabalho em
idêntico horário ao do expediente regular, aplicando-se, no que couber, o que
dispõe o Ato Normativo nº 89/2020.
Com isso, o atendimento ao público externo nas sedes do
MPCE e órgãos de execução continua sendo realizado através de telefone,
aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras
ferramentas de comunicação remota.
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