O relatório não acatou a sugestão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) para que o segundo turno ocorra em dezembro
O relatório final da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano
definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia
do novo coronavírus.O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta,
entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23).
A votação no Senado está prevista
para começar à tarde.Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o
segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.Ainda havia dúvida
em relação à data do segundo turno que seria incluída no relatório. Já havia
acordo entre os senadores para que o primeiro turno seja realizado em 15 de
novembro.
O relatório não acatou a sugestão do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o segundo turno ocorra em dezembro.
Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições
municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência.
O impasse entre as duas Casas impediu
a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o
adiamento.Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário
em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308
votos).No Senado, também são dois turnos, o respaldo tem de ser dado por ao
menos 49 senadores.
Em reunião realizada com os senadores
na segunda, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto
Barroso, pediu para que o relatório trouxesse o que chamou de "válvula de
escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio
do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições.
Seria uma possibilidade de estender,
dentro de 2020, o prazo eleitoral.Segundo o relator, esse tema estará
contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão
ser realizadas até o dia 27 de dezembro. O ministro também defendeu uma
eventual anistia de multas, mas ponderou que deve haver o "trabalho"
do eleitor para justificar sua ausência durante a votação.Segundo Barroso, a proposta
do TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião
médico-científica".
Barroso defendeu ainda aos senadores
que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo
o ministro, não deverá trazer dificuldades.Com a manutenção da data para a
realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto-
e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto-, a
campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida
facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.
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