Juiz federal "aceita denúncia" contra José Serra, em processo suspenso pelo STF

Segundo o MPF, a Odebrecht fez pagamentos indevidos ao senador do PSDB por meio de contas no exterior. Construtora pagou R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 e cerca de R$ 23 milhões entre 2009 e 2010, segundo a denúncia.

Foto Divulgação

Assim que se soube, em Brasília, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da "lava jato", aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi liberada às 16h56. O juiz partiu para o contra-ataque às 18h04.

Toffoli admitiu o argumento da defesa do senador de que o juiz usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. E determinou que "todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na justiça eleitoral de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição por quem haveria de protegê-las", disseram os advogados Flávia 

Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa de Serra.

Denúncia

Serra foi um dos alvos de recente operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo que determinou, no último dia 21, quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paulista, em Brasília, Itatiba e Itu, ambas no interior de SP.

Além do senador, outro alvo da ação foi o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, que chegou a ser preso temporariamente.

A diligência no gabinete do senador foi barrada pelo Senado e depois suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na ocasião do cumprimento dos mandados, o senador José Serra criticou duramente a espetacularização da operação da PF e afirmou que sequer foi ouvido no processo.

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Rcl 42.355
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Justiça Eleitoral

Rcl 42.389
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Por: Redação Inova News/CONJUR