O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú de Defesa do
Patrimônio Público e com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta
terça-feira (21), a Operação Bola Fora que investiga a existência de crimes de
desvio e lavagem de dinheiro da Secretaria de Esportes de Maracanaú, praticados
por funcionários públicos e dirigentes da Associação Clube Basquete de
Maracanaú, dentre outros envolvidos.
Foram
cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços – na Secretaria
Municipal de Esportes e residências e locais de trabalho dos suspeitos – que
resultou no recolhimento de celulares, computadores, notebooks, pen drives e
diversos documentos. A operação foi concluída e todo o material apreendido já
foi entregue ao MP para análise e dar robusteza à futura denúncia judicial.
A
12ª Promotoria requereu, ainda, a prisão de dois alvos, bem como o afastamento
das funções públicas, porém os pedidos não foram concedidos. A ação contou com
o apoio dos sete promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú.
ACP por Improbidade Administrativa
A
operação integra o âmbito criminal de uma investigação do MPCE que já resultou
no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, em
maio deste ano, que demonstra a existência de um grande esquema fraudulento
entre funcionários da Secretaria de Esportes de Maracanaú e representantes da
Associação Clube Basquete de Maracanaú (ACBM) e Liga Maracanause de Futebol
(LMF).
Segundo
a 12ª Promotoria, uma licitação foi fraudada para contratar a ACBM para
executar atividades esportivas no município, apenas formalmente, pois a própria
Secretaria de Esporte continuaria administrando as competições. As
investigações apontaram que o objetivo principal era o desvio de dinheiro
público, que vinha ocorrendo no Município desde 2017.
São
citados na ação como responsáveis e atuantes no suposto esquema: o secretário
municipal de Esportes, Márcio Pereira; o secretário executivo de Esportes, André
Bezerra; o coordenador de Projetos da Secretaria de Esportes, Fernando Fábio de
Sousa; o coordenador administrativo, Igor Norberto Brito; e os servidores
públicos Elidiane Teixeira, Luís André de Almeida, Helano Pereira e Carlos
Eduardo Rodrigues, além das entidades ACBM, LMF e a empresa de Carlos Eduardo
Rodrigues, Sublime Fardamentos.
A
investigação teve início quando o MPCE recebeu a denúncia de que Fernando Fábio
era servidor da Secretaria Municipal de Esportes e também presidente da ACBM,
entidade que venceu uma chamada pública do Município. A Promotoria de Justiça
instaurou procedimento e conseguiu autorização na Justiça para realizar a
quebra de sigilo e a interceptação telefônica dos suspeitos.
Na
ACP, o Ministério Público requer a nulidade do Chamamento Público Nº
09.001/2017, que resultou na contratação do Clube Basquete; o ressarcimento dos
valores pagos às entidades no valor de R$ 274.930,00; e a responsabilização dos
citados por atos de improbidade administrativa, o afastamento de cargos e funções
públicas, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder
Público, o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis, além do pagamento de
multa civil e indenização por danos morais.
A
Promotoria de Justiça considerou, ao pedir a indenização e pagamento de multa
civil, que “o desvio de dinheiro de projetos sociais e esportivos causa
grande abalo à imagem da Administração Pública de Maracanaú, em decorrência dos
atos de improbidade praticados pelos promovidos, vez que entre outros, causou
um sentimento de impotência ante a corrupção de agentes públicos no seio da
administração municipal. O Município teve sua imagem severamente abalada ante
ao escândalo da grande quantidade de documentos falsificados”, é
citado no pedido à Justiça.
Por: Inova News/MPCE
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