O processo disciplinar investigou o
deputado por acusação apresentada contra o deputado Nezinho Farias
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| (Foto: Thais Mesquita) |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante
reunião extraordinária no Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (17/03),
parecer favorável do Conselho de Ética Parlamentar sobre suspensão de mandato
por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).
O projeto
de resolução que define a pena do parlamentar será enviado à Presidência da AL
e, em seguida, lido e votado pelos deputados no plenário da Casa. O parecer foi
aprovado por sete votos favoráveis e um contrário em votação secreta. O
deputado André Fernandes não participou da reunião.
O advogado
do parlamentar, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, apresentou defesa do caso
durante a reunião.
Para ele, o
processo teve “inúmeras ilicitudes e ilegalidades que foram perpetradas em desfavor do
deputado”. Entre os
argumentos do advogado estão possíveis desrespeitos ao direito de ampla defesa
e do contraditório.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator
do processo, reiterou que se ateve exclusivamente aos aspectos legais e
constitucionais e não a questões partidárias ou de mérito e, por isso, manteve
o parecer favorável integralmente.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou
que “o julgamento é político, não jurídico”. Ele disse ainda que o deputado
André Fernandes apontou que pode recorrer à Justiça contra decisão da AL. Para
Delegado Cavalcante, a pena proposta poderia ser aplicada gradativamente,
levando em conta a inexperiência de André Fernandes, que está em seu primeiro
mandato.
O deputado Salmito (PDT) afirmou
que a apreciação de matérias como essa é desagradável para toda a Casa, mas os
deputados precisam respeitar uma série de normas, de regras que fazem parte da
cultura democrática.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reiterou
que o processo respeitou a legalidade, incluindo prazos para ampla defesa.
O processo
contra o deputado André Fernandes foi iniciado em agosto de 2019, após ele
realizar acusação em plenário e protocolar denúncia no Ministério Público
Estadual contra o deputado Nezinho Farias (PDT), vinculando o parlamentar a facções
criminosas. A acusação não foi comprovada e o deputado pediu desculpas
posteriormente.
Participaram
da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP),
Delegado Cavalcante (PSL), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT) e Antônio
Granja (PDT).
Por: Inova News/
A.L.CE
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