Presidente da Câmara ainda destacou
que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises
Foto Agencia Brasil |
O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira, que não
encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o
presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora.
"Destes que estão colocados, eu
não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma", disse em entrevista ao
programa Roda Viva, da TV Cultura.
Maia destacou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para
solução e crises. "Tem que ter um embasamento para essa decisão e não
encontro ainda nenhum embasamento legal", acrescentou.
Questionado sobre o motivo de ainda não ter "engavetado" os
processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve
focar em pautas sobre o coronavírus.
"Estamos no meio de um processo de
pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar
decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não
decido."
Crítica a Bolsonaro na pandemia
O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato
que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment.
"O presidente
errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de
vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso
conflito".
Lava Jato
Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma "operação
política" e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto
à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar
decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.
"Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselho Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso país."
Sobre o projeto de quarentena para juízes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro.
"Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselho Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso país."
Sobre o projeto de quarentena para juízes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro.
"Seria legítimo (a candidatura de
Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um".
O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz.
O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz.
"Claro que (o projeto de quarentena para juízes)
não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não
encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma
eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira."
PL das fakes news
Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. "Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais."
O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020.
PL das fakes news
Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. "Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais."
O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020.
"Como se a Câmara, que é a casa do povo, não
pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas."
Por: Inova News/Extra
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