A
ideia de unificar várias propostas em uma só PEC partiu do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
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| (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) |
Para reduzir a resistência ao ajuste fiscal e viabilizar os
programas de emprego e renda básica, o governo resolveu concentrar numa única
proposta as medidas de contenção de gastos obrigatórios, desoneração da folha
de pagamentos e criação do Renda Brasil.
O novo texto será apresentado pelo senador Márcio Bittar
(MDB-AC), na forma de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC)
186/2019, do Pacto Federativo, que já está tramitando no Senado. A expectativa
é que a "Super PEC" seja apresentada e votada diretamente em plenário
em setembro.
Um acordo inicial foi fechado entre a equipe econômica e o
senador Bittar na segunda-feira (17) e a expectativa é que o martelo seja
batido nesta sexta-feira (21). Segundo um interlocutor do senador, dificilmente
o governo voltará atrás na estratégia, que é também apoiada pelo congressista.
O objetivo de Guedes é atrelar a discussão de duas propostas
que considera positivas – a criação do programa social Renda Brasil e a
desoneração da folha, que pode gerar novos postos de trabalho – a medidas duras
de contenção de gastos.
Essas medidas de contenção já estavam nas PECs Emergencial e
do Pacto Federativo, apresentadas pelo governo em novembro do ano passado, mas
que não foram votadas no Senado.
A
equipe econômica avalia que é urgente a necessidade de controlar gastos
obrigatórios no ano que vem, e com isso liberar dinheiro no Orçamento para
programas sociais e também obras públicas. Sem cortar despesas obrigatórias
fica praticamente impossível tirar esses projetos do papel, já que o teto de
gastos limita o crescimento total das despesas do governo à inflação do ano
anterior."
Redução
de salários para abrir espaço no Orçamento
A solução encontrada pela equipe de Guedes é “furar o piso”,
termo utilizado para reduzir as despesas que consomem o Orçamento, liberando
espaço no teto, ou seja, dinheiro para outras finalidades.
A principal despesa que o governo quer reduzir é a folha de
pagamento do funcionalismo público. A proposta é reduzir em 25% a jornada e o
salário dos servidores, além de proibir novos concursos e vedar reajustes e
promoções, salvo exceções.
Essas medidas já constavam nas PECs do Pacto Federativo e
Emergencial e vão continuar na “Super PEC” que está sendo gestada por Guedes e
Bittar.
O texto vai propor o acionamento automático desses gatilhos de
contenção de gastos sempre que as despesas obrigatórias da União consumirem 95%
ou mais do Orçamento.
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| http://www.radios.com.br/play/114119 |
O teto de gastos prevê o acionamento de gatilhos de contenção
de gastos para evitar o seu descumprimento, mas a lei que criou a regra deixou
de fora exatamente qual deve ser o parâmetro que acionaria os mecanismos
automaticamente. Com isso, o substitutivo trará esse parâmetro – quando a
despesa corrente exceder 95% da receita corrente – e reforçará quais gatilhos
serão acionados e por quanto tempo.
O plano de cortar salários do funcionalismo foi reforçado
nesta quinta-feira (20) com a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro
que proíbe reajustes salariais a servidores até o final de 2021."
Super
PEC" vai incluir desoneração da folha e Renda Brasil
Além de trazer esses mecanismos para conter gastos
obrigatórios e liberar dinheiro do Orçamento, a “Super PEC” gestada por Guedes
e Bittar vai incluir a desoneração da folha de pagamentos, um desejo antigo do
ministro da Economia. Segundo Bittar, a ideia é acabar com os encargos
trabalhistas para quem recebe até um salário mínimo.
Para salários acima do
piso, a desoneração estudada seria de metade do valor da contribuição patronal,
que hoje é 20% da folha.
O objetivo da desoneração da folha é estimular a geração de
empregos, principalmente para parcela de baixa renda e com pouco estudo da
população.
Renda
Brasil
A “Super PEC” deve contar ainda com a criação do Renda
Brasil, o programa social do governo Bolsonaro.
Esse programa vai propor a extinção ou redução de benefícios
considerados mal focalizados, como o abono salarial, o seguro-defeso e o
salário família, em troca da criação do Renda Brasil. O Bolsa Família também
será unificado ao Renda Brasil.
A ideia é de que o programa atenda mais famílias – até 21
milhões, ante 14 milhões atualmente – e pague um benefício médio próximo de R$
300, em vez dos menos de R$ 200 atuais."
A equipe econômica espera ver o texto aprovado ainda neste
ano, para que os programas e as medidas de contenção de gasto entrem em vigor
em 2021.
Por: Inova News/Gazeta do Povo
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