Após intenso trabalho institucional
da ABERT, o presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos do setor em defesa das
emissoras de rádio de todo o país e assinou o decreto que regulamenta os casos
excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.
De
acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos
excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para
divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou
repercussão pública. Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os
horários originais para retransmissão do programa.
As
hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão
em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os
critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será
atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.
Adicionalmente,
estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em
âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de
outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa.
Desde
2018, com a publicação da Lei nº 13.644, que possibilitou a flexibilização
horária de transmissão do programa A Voz do Brasil, a ABERT busca sensibilizar
o Poder Executivo sobre a importância de regulamentar a matéria.
Em
nome das emissoras de rádio do país, a ABERT agradece os esforços e a atenção
do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do
secretário de Radiodifusão, Max Martinhão.
Para
o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo,
“a assinatura do decreto pelo
presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a
presidência da ABERT e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda.
Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país,
ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em
novos desafios em prol da radiodifusão brasileira”.
Por: Inova News/ABERT
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