A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira e o Tribunal de Justiça será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto.
Foto Divulgação
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por
69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do
governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira
(23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está
afastado por problema de saúde.
O projeto precisava de um mínimo de
47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial
nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para
dar início à formação do Tribunal Misto.
O tribunal é formado por cinco
deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo
TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias
enquanto os seus membros analisam a questão.
Witzel, que desistiu de comparecer
presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de
28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca
de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto:
“Estou sendo linchado moral e politicamente, sem
direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra
que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da
Montanha, “bem-aventurados os que têm
fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”.
Witzel também falou sobre a
democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça:
“Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é
o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem
o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em
pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu
amplo direito de defesa”.
Witzel adotou um tom forte, por vezes
com ataques ao Legislativo:
“Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir.
Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha
pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos
aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem
solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”.
O governador afastado encerrou
dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que
jamais havia praticado ato ilícito:
“Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não
tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado,
previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado
politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui
para mudar a política. E a política não vai me mudar”.
O início do processo de impeachment
de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70
parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas
de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de covid-19.
Witzel foi alvo, no dia 26 de
maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à
pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena
Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas.
Os policiais federais chegaram a
realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na
casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
Dias antes, o seu então secretário de
Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de
desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de
propinas .
Witzel foi afastado do poder, por 180
dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um
desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos
públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro
do STJ Benedito Gonçalves.
Por: Inova News/Agência Brasil
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