Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em casos de descumprimento. O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
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Apesar da greve de ter sida considerada abusiva, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.
Segundo a Federação
Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a
greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e
pela manutenção de benefícios trabalhistas.
Segundo a
entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo
anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade,
indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Durante a audiência, os
advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por
dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos
conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto
financeiro.
Os representantes dos Correios,
no julgamento, afirmaram que à manutenção das cláusulas do acordo anterior
podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa
forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa
afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou
que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de
“conquista histórica” da categoria.
Por: Inova News/Agência Brasil
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