O Ex-prefeito foi denunciado pela prática de crimes previstos nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral.
Marcos Alberto (Foto Divulgação)
A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou a aplicação de medidas cautelares ao presidente do Partido Social Democrático (PSD) e ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, por falsificar e alterar documentos particulares para fins eleitorais.
A determinação é fruto de denúncia
feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 48ª Promotoria
Eleitoral, e foi proferida nesta segunda-feira (21/09).
Conforme a denúncia, Marcos Alberto, enquanto presidente
do PSD, efetuou a filiação partidária de Antônio Paulo Gomes sem o
consentimento deste, de maneira fraudulenta.
O MP informa que, ao longo do
processo de Regularização de Filiação, Alberto apresentou ficha de inscrição
com assinatura falsa em nome de Antônio Paulo. Além disso, o órgão ministerial
verificou outros processos eleitorais de Filiação Partidárias ocorridos nesse
ano e, no processo de nº
0600014-13.20202.6.06.0048, também foi identificada a ausência de
consentimento do filiado.
Dessa maneira, o réu foi denunciado pela prática de crimes
previstos nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral. Com isso, a juíza explica
que, enquanto presidente da agremiação política, o acusado detém pleno acesso
ao Sistema FILIA e, por isso, pode continuar perpetrando conduta similares de
inserção de documentos falsos, vindo eventualmente a causar prejuízos ao
processo eleitoral.
·
Atendendo a pedido do MP, a Justiça
determinou a aplicação das seguintes medidas cautelares:
·
Comparecimento mensal em juízo, até o
dia 10 de cada mês;
·
Proibição de ausentar-se do Estado do
Ceará, somente podendo fazê-lo com expressa autorização judicial;
·
Suspensão do exercício da função de
presidente e de qualquer outra função executiva do Diretório Municipal do PSD
de Nova Russas;
·
E o não envolvimento na prática de
novas infrações penais.
O denunciado tem o prazo de dez dias para responder à
acusação. O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar na prisão
preventiva dele.
Por: Inova News/MPCE
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