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Justiça determina afastamento do presidente do Partido Social Democrático (PSD), de Nova Russas

O Ex-prefeito foi denunciado pela prática de crimes previstos nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral.


Marcos Alberto (Foto Divulgação)

A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou a aplicação de medidas cautelares ao presidente do Partido Social Democrático (PSD) e ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, por falsificar e alterar documentos particulares para fins eleitorais.


A determinação é fruto de denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 48ª Promotoria Eleitoral, e foi proferida nesta segunda-feira (21/09).

Conforme a denúncia, Marcos Alberto, enquanto presidente do PSD, efetuou a filiação partidária de Antônio Paulo Gomes sem o consentimento deste, de maneira fraudulenta.


O MP informa que, ao longo do processo de Regularização de Filiação, Alberto apresentou ficha de inscrição com assinatura falsa em nome de Antônio Paulo. Além disso, o órgão ministerial verificou outros processos eleitorais de Filiação Partidárias ocorridos nesse ano e, no processo de nº 0600014-13.20202.6.06.0048, também foi identificada a ausência de consentimento do filiado.


Dessa maneira, o réu foi denunciado pela prática de crimes previstos nos artigos 349 e 353 do Código Eleitoral. Com isso, a juíza explica que, enquanto presidente da agremiação política, o acusado detém pleno acesso ao Sistema FILIA e, por isso, pode continuar perpetrando conduta similares de inserção de documentos falsos, vindo eventualmente a causar prejuízos ao processo eleitoral.

·        Atendendo a pedido do MP, a Justiça determinou a aplicação das seguintes medidas cautelares:

·        Comparecimento mensal em juízo, até o dia 10 de cada mês;

·        Proibição de ausentar-se do Estado do Ceará, somente podendo fazê-lo com expressa autorização judicial;

·        Suspensão do exercício da função de presidente e de qualquer outra função executiva do Diretório Municipal do PSD de Nova Russas;

·        E o não envolvimento na prática de novas infrações penais.

O denunciado tem o prazo de dez dias para responder à acusação. O descumprimento das medidas cautelares poderá ensejar na prisão preventiva dele.

 

Por: Inova News/MPCE

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