As medidas de controle foram reforçadas em um decreto editado nesta quarta-feira (dia 16).
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| Imagem Ilustrativa |
A segunda fase de pagamento do auxílio emergencial de R$ 300,
que se inicia nesta quinta-feira (dia 17) para os beneficiários do
Bolsa Família e vai até dezembro, vai deixar de fora um universo de seis milhões de
pessoas, segundo estimativas do Ministério da Cidadania.
O corte se deve à redução do valor e à fixação de
critérios mais rígidos previstos na Medida Provisória (MP) 1.000/2020, editada no início de
setembro, que prorrogou o benefício até o fim do ano. O objetivo é evitar
fraudes, de acordo com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficarão de fora trabalhadores que conseguiram emprego com
carteira assinada, por exemplo, e pessoas que tenham patrimônio e renda
incompatível com o corte adotado para a concessão do benefício.
A Receita
Federal vai reforçar o cruzamento de dados, com as informações dos declarantes
do Imposto de Renda (IR) para aferir o rendimento total da família.
Com os critérios mais rígidos na nova fase do pagamento,
nem todas as pessoas que já receberam as parcelas ganharão o auxílio
emergencial residual de R$ 300. Além disso, o pagamento se encerrá em 30 de
dezembro. Ou seja, quem não conseguiu passar na análises a tempo poderá ficar
sem ganhar o benefício.
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O governo estima uma economia de R$ 22,8 bilhões até
dezembro. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,7 bilhões para 67,2 milhões
de beneficiários. O gasto total está projetado em R$ 322 bilhões.
O
Ministério da Cidadania informou que as medidas mais restritivas têm o objetivo
de direcionar o programa a quem realmente precisa. Nas auditorias, o Tribunal
de Contas da União (TCU) identificou pagamento indevidos a militares,
servidores públicos e pessoas de classe média.
O calendário de pagamento das parcelas de R$ 300 para os
demais trabalhadores, sem ser beneficiários do Bolsa Família, ainda será
divulgado e deverá começar ainda em setembro, com crédito em conta poupança
social digital.
Por: Inova News/Extra
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