A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió
Foto Reprodução
O Tribunal de Justiça de Alagoas
determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal
(Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria
preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso
do tríplex de Guarujá (SP).
"Não é razoável, nem atende à
moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e
que ainda responde a outras ações penais", justifica um trecho da decisão,
assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de
Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só
foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros
eletrônicos do TJ alagoano.
A ação foi movida pela advogada Maria
Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi
filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pela legenda, como
candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de
liminar apresentado por Ferro, alegando que "não restou configurado a
probabilidade do direito ou o perigo do dano" da honraria. Lula e a
universidade rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o
Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro
deste ano, porém, o juiz Oliveira Ramos optou por julgar a ação -e, agora,
anular o título concedido ao ex-presidente.
Procurada pela reportagem, a
assessoria de Lula disse que não cabe a ele comentar a decisão do juiz,
"embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios
constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência".
"Os
processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas
corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sergio Moro, pela sua evidente
suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF e aguarda conclusão
iminente", acrescentou.
A Justiça chegou a indeferir o pedido liminar
da tucana, após ela não apresentar réplica quanto à respostas
de Lula e da universidade. Inclusive, o Ministério Público pediu
pelo arquivamento da ação sem julgamento do mérito.
Carlos Bruno, contudo, decidiu
pelo julgamento da matéria e derrubou a titulação do ex-presidente.
Segundo ele, a honraria representa “hostil violação da regra administrativa na
aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade
administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na
concessão do título”.
O ex-presidente Lula foi preso por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no
Guarujá, em 7 de abril de 2018, após se entregar à Polícia
Federal no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São
Bernardo do Campo, grande São Paulo. A prisão dele durou 580 dias.
Ele foi solto em 8 de novembro 2019, após entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) pela prisão apenas após o trânsito
em julgado.
Por: Inova News
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