A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO.
Foto da fachada da Prefeitura de Paraipaba esta manhã (MPCE)
A Procuradoria dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele,
deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba.
A pedido da PROCAP, a Justiça
determinou o afastamento do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista
Castro, além do secretário de Governo, Michel Marcos Barroso, e do
secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade, pelo prazo de
180 dias.
Com a decisão, os
gestores também ficam proibidos de acessar às repartições públicas do
município para prevenir possível alteração de provas.
Além do afastamento, foram cumpridos
12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio,
Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da
Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult –
Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife.
O cumprimento dos mandados na
capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de
Pernambuco.
Entenda o caso
O objeto da operação é um
contrato fraudulento de prestação de serviços
advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo
envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –
ANP, com o objetivo de incluir o município no rol
de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de
petróleo.
As provas colhidas no procedimento
investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores
de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório
de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de
R$22.464.000,00.
Por: Inova News/MP-CE
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