O processo contra José Serra estava parado desde setembro após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o inquérito para a sua responsabilidade
Foto Reprodução/Waldemir Barreto/Ag. Senado
Faltando um dia para a prescrição do processo, o
senador José Serra (PSDB-SP) virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, nesta
quarta (4), acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois na campanha de 2014.
O tucano responderá na Justiça sob acusação de
falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas
recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral de São Paulo horas depois de o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolver o caso para a
primeira instância.
Caso o magistrado não decidisse, Serra não
responderia à ação por excesso de prazo.
Serra é acusado de receber doações não declaradas à
Justiça durante a campanha eleitoral em que foi eleito para o Senado, em 2014.
Segundo a acusação, o repasse foi feito por meio de uma estrutura financeira e
societária montada por José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, que também
se tornou réu nesta quarta (4).
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Serra e Seripieri Filho foram alvos da Operação
Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. A PF e o MPF
acusam Serra de ter recebido R$ 5 milhões em repasses divididos em três
parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O juiz Marco Antonio Martin Vargas considerou que
os indícios trazidos pelo Ministério Público Eleitoral justificam o recebimento
da denúncia sob a acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral,
corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação é baseada na delação do empresário Elon
Gomes de Almeida, que disse, em acordo com o Ministério Público, que os
repasses feitos ao então candidato ao Senado foram forjados por meio de notas
fiscais de serviços que não foram prestados. Essas notas foram anexadas como
prova pela Promotoria Eleitoral.
O magistrado, ao aceitar a denúncia contra Serra e
Seripieri Júnior, decidiu que os autos do processo devem permanecer sob sigilo
para "evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de
2020".
O sigilo deverá ser levantado após o segundo turno
das eleições deste ano, que acontece no dia 28 de novembro. Outros dois
empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram
réus no processo.
O processo contra José Serra estava parado desde
setembro após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o
inquérito para a sua responsabilidade por entender que poderia haver violação à
prerrogativa de foro privilegiado do senador. O ministro devolveu os autos
nesta terça (3), véspera da prescrição, para o juiz Martins Vargas.
No início de setembro, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com
urgência pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou
manifestação a Gilmar Mendes apontando que as investigações contra Serra não
envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.
Por: Inova News/FolhaPress
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