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| Tribunal de Justiça do Ceará/Foto Divulgação |
O Poder Judiciário cearense está funcionando em regime de plantão
durante o recesso forense, que começa neste domingo (20/12) e prossegue até o
próximo dia 6 de janeiro.
No Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas do Interior, o
atendimento para casos urgentes ocorre, de forma remota, de 8h às 14h, enquanto
no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acontece de 12h às 18h, também
virtualmente.
Nesse período, ficam suspensos os prazos e o atendimento às partes e
advogados, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.
As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, voltam
à normalidade na quinta-feira, dia 7 de janeiro. Conforme o novo Código de
Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de
20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2021.
Diariamente, o TJCE contará com um desembargador plantonista. A relação
está disponível aqui.
Já a Comarca de Fortaleza terá, todos os dias, cinco juízes
plantonistas, sendo dois para demandas cíveis e três para processos criminais.
Veja mais aqui sobre o plantão na Capital.
No Interior, cada um dos 20 núcleos regionais contará com um magistrado
por dia. A escala pode ser acessada aqui.
PETICIONAMENTO
Durante o expediente forense, o peticionamento e o envio de
procedimentos policiais ocorrerão por meio exclusivamente eletrônico.
Por: Inova News/TJCE
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