Rodrigo Maia está no seu terceiro mandato consecutivo, como presidente da câmara dos deputados.
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| Foto Reprodução |
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram,
no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de
reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os três últimos votos foram proferidos pelos ministros Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a possibilidade
de reeleição para presidência das casas legislativas.
O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Davi Alcolumbre
(DEM-AP), no Senado, e 7 a 4 contra a de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes defendeu que
o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança
regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de
entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela
aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da
Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um
mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo
Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.
Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico
favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em
uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e
venceu.
No julgamento do Supremo, que ocorreu no Plenário virtual,
Kassio Nunes foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já
foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da
Câmara.
A decisão foi provocada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade
6.524, ajuizada pelo PTB. Segundo a legenda, o regimento interno da Câmara
não considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas
diferentes, ainda que sucessivas. Cada legislatura tem quatro anos.
O partido pedia que o Supremo dê interpretação conforme a
Constituição ao artigo 5º, parágrafo 1º, do regimento da Câmara e ao artigo 59
do regimento do Senado, a fim de estabelecer que a vedação constitucional à
reeleição ou recondução às mesas das duas casas se aplica às eleições que
ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
O julgamento da ADI 6.524 movimentou o mundos jurídico e
político. Semana passada, o jurista Ives Gandra Martins publicou artigo na ConJur defendendo a
literalidade do dispositivo constitucional. No texto, ele explicou que o artigo
57 da Constituição da República é de uma clareza solar e que "dois anos
não são quatro, vedação não é permissão e mesmo cargo não é outro cargo".
Gandra defende que o único caminho para mudança nas regras é uma
emenda constitucional, com 60% dos votos em duas votações nas duas casas,
autorizando a reeleição. Esse entendimento prevaleceu no Plenário do STF.
Por Inova New/Conjur
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