O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, revogou nesta sexta-feira, 12, o decreto municipal publicado na última quinta-feira que prorrogava o estado de emergência e isolamento social no município.
Prefeito Glêdson Bezerra
A decisão é tomada em virtude do decreto de Lockdown - isolamento social rígido - adotado pelo governador do estado do Ceará, Camilo Santana, na noite da última quinta-feira.
Com a decisão, as medidas preventivas à
disseminação da Covid-19 que haviam sido adotadas em caráter municipal passam a
estar vigentes mediante a decisão do Governo do Estado.
Com isso, a proibição da venda
e da distribuição de bebidas alcoólicas, no atacado ou no varejo, inclusive
para serviços de entrega, por exemplo, perde seu efeito.
“De acordo com o entendimento
pacífico nos tribunais, bem como no Supremo Tribunal Federal, os municípios não
podem editar decretos que venham a flexibilizar ou ir de encontro ao que está
previsto em decreto editado pelo Governo do Estado. Diante dessa situação,
nosso decreto perde a razão de existir porque nossa intenção seria editar
medidas mais restritivas para evitar o lockdown”, explicou o prefeito
juazeirense.
Município define atividades e
exercícios físicos como atividades essenciais
Secretário de Juventude e Esportes, Bendimar de Lima, e do Vereador Márcio Joias, autor da lei
A Prefeitura de Juazeiro do Norte estabeleceu, por meio da Lei Municipal N° 5134, que atividades e exercícios físicos devem ser identificados como essenciais à população.
O texto define ainda que essas
ações podem ser praticadas em espaços públicos ou em prestadoras de serviços
destinadas a essa finalidade.
A lei foi assinada pelo prefeito Glêdson
Bezerra durante o início da tarde desta sexta-feira, 12.
Ele estava acompanhado do
Secretário de Juventude e Esportes, Bendimar de Lima, e do Vereador Márcio
Joias, autor da lei. Sancionados, os termos entram em vigência logo que estejam
publicados.
Por: Inova News/PMJN
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