A ministra afirma que havia determinado em 3 de agosto o parecer da PGR e que até agora não houve a manifestação.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo
Tribunal Federal), determinou que a PGR
(Procuradoria Geral da República) se manifeste em 24 horas sobre ação contra o
presidente Jair Bolsonaro, “pela prática de ato de improbidade administrativa,
de propaganda antecipada e de crime eleitoral”. A ação se refere à live do
presidente em que ele apresentou denúncias contra o sistema eleitoral, mas sem
apresentar provas.
A notícia-crime foi impetrada por deputados da
oposição alegando que, em uma transmissão feita pelas redes sociais e pela
estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente teria feito
propaganda eleitoral antecipada, cometido crime eleitoral e atos de improbidade
administrativa.
A ministra afirma que havia determinado em 3 de agosto o parecer da PGR e que até agora não houve a manifestação.
"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse
exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação
impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso. Intime-se o
Procurador-Geral da República para, no prazo máximo de 24 horas, apresentar
manifestação", escreveu a ministra no despacho.
Na ocasião, Bolsonaro
argumentou por horas contra as urnas eletrônicas e apresentou supostos
"indícios" de fraudes em pleitos anteriores. As alegações, porém, não
são verdadeiras e já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), assim como por outros especialistas, desde então.
A manifestação da PGR sobre uma notícia-crime
envolvendo o presidente da República é praxe.
Para Cármen Lúcia, os "os fatos narrados
nestes autos são graves, de interesse exponencial da República". A
ministra complementa dizendo que "o manifesto interesse público e superior
da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do
caso".
Por: Inova News
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