A medida tem como objetivo impedir a desseminação da variante Delta
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| Imagem ilustrativa |
A Justiça, por meio do juiz Luís
Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, expediu –
nesta quarta-feira (11) – decisão favorável ao pedido do Governo do Estado que
pedia a obrigatoriedade da apresentação de exames de PCR de passageiros de voos
nacionais e internacionais que desembarcarem no Ceará. A medida passaraá a
valer após a Justiça Federal noticiar a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
A medida sanitária consta em uma
decisão judicial atende a um pedido feito por meio da Procuradoria Geral do
Estado (PGE), para evitar a disseminação da variante Delta.
A ação cita que a União Federal e a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotem as providências em máxima
urgência para “assegurar o efetivo cumprimento da liminar”, determinando a
imposição de medidas coercitivas, incluindo multa cominatória”, cujo valor não
foi mencionado.
O governador Camilo Santana (PT) avaliou a decisão da Justiça como “importante” e “muito positiva”.
“É uma segurança. Já tínhamos montado
uma barreira sanitária no aeroporto, estamos fazendo testes das pessoas que
chegam ao Ceará, mas a importância é de garantir [segurança]”, destacou o
gestor estadual, pontuando o desejo de que as pessoas continuem visualizando o
Estado como destino de viagem.
“Queremos muito que venham ao Ceará,
mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem os testes negativos
antes de chegar justamente para evitar a propagação do vírus no nosso Estado”,
ressaltou.
Por: Inova News/CA
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