Na ação, o PSol pedia que o STF obrigasse o presidente a não se pronunciar
contra a democracia
O Supremo Tribunal Federal
(STF), em plenário virtual, formou
maioria para rejeitar uma ação apresentada pelo PSol que pedia que a Corte obrigasse
o presidente Jair Bolsonaro a deixar de fazer discursos que atentassem contra a
Constituição e a democracia.
O partido recorreu ao STF
por entender que o chefe do Executivo e outros membros do governo atentam
contra a Constituição ao minimizar a pandemia da Covid-19, criticando o
isolamento social e o uso de máscaras, bem como ferem a democracia.
A relatora da ação, a
ministra Rosa Weber rejeitou o pedido do PSol por entender que a legenda não
respeitou alguns trâmites processuais na apresentação da peça. Segundo a
magistrada, o partido deixou de apontar os preceitos fundamentais que
considera violados, não indicou os atos questionados e não instruiu o pedido
com as provas da violação por parte do presidente.
Segundo Weber, "o quadro exposto parece sugerir que a
agremiação partidária busca estabelecer uma curatela judicial sobre o
Presidente da República". "Pretende-se que todos os atos futuros
a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se,
antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle
de constitucionalidade jurisdicional preventivo", ressaltou.
"No caso, o autor não se desincumbiu do ônus
de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na
realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem
praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos. O pedido é veiculado de
maneira aberta, consubstanciando verdadeira cláusula de delegação ao Poder
Judiciário da prerrogativa do autor de escolher aquilo que possa vir a ser o
conteúdo da tutela judicial", acrescentou.
O voto da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os únicos que votaram contra foram os ministros Ricardo Lewandowski ePor: Inova News Edson Fachin.
Por: Inova News
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