Os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos
contra o câncer.
O presidente
Jair Bolsonaro sancionou lei que amplia a lista de tratamentos a serem
ofertados pelas operadoras de planos de saúde administrados pela Agência
Nacional de Saúde (ANS). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da
União desta sexta-feira (4).
A nova lei
prevê que os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o
câncer para uso oral e domiciliar prescrito por médico. O fármaco deve estar
registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ter uso
terapêutico aprovado.
Com a aprovação
da norma, os pacientes em tratamento contra a doença poderão dar continuidade à
terapia em casa, dispensando a necessidade de internação hospitalar.
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Rol da ANS
A lei também inaugura a Comissão de
Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que deve
atuar como assessora à ANS para decisões sobre a inclusão de novos
procedimentos e tecnologias em tratamentos suportados pelos planos de saúde.
Por:Inova News/Diário do Poder
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