O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª
Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou, nesta quinta-feira
(07/04), que nos próximos dias sejam cumpridas diligências a respeito de obras
recém-inauguradas no município de Juazeiro do Norte pelo Governo do Estado.
O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, indicando que o Teleférico do Horto não estaria em pleno funcionamento. Também será apurado se a Arena Romeirão foi inaugurada com plena segurança e funcionalidade.
Arena Romeirão
Segundo noticiado na imprensa, uma semana após sua inauguração, ocorrida
em 28 de março de 2022, o teleférico ainda não estaria funcionando. Já
o Romeirão, conforme denúncias recebidas pelo MPCE, teria sido inaugurado
sem a integralidade das cadeiras instaladas na arquibancada. Será ainda
verificado se a Casa da Mulher Cearense, inaugurada em 08/03/2022 em
Juazeiro do Norte, estaria pronta para receber os serviços e entidades que
pretende abrigar.
No entendimento do Ministério Público, a inauguração de obras
inacabadas, ou que, embora concluídas, não possam ainda atender aos fins a que
se destinam, gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de
inauguração e cria expectativa irreal junto à população. A situação pode
caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção
pessoal do gestor público. Ademais, no caso de o bem não gerar benefício
imediato à sociedade, por não estar em funcionamento, poderá haver violação dos
princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa
administração.
Por: Inova News/MPCE
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