A medida foi assinada no começo da noite de segunda-feira (13)
Foto Reprodução
O
novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o ex-ministro
da Fazenda Antonio Palocci entregue à Justiça carros de luxo que estão sob
posse dele. A medida foi assinada no começo da noite de segunda-feira (13) e dá
o prazo de cinco dias úteis após a intimação da parte.
Conforme documento, os veículos devem ser leiloados
com o dinheiro revertido ao juízo para garantir o pagamento do que o
ex-ministro ainda deve à Justiça. São eles:
veículo Hyndai preto 2009;
veículo Hyundai preto 2011;
veículo Hyundai preto;
veículo Hyundai preto.
Já o carro Ford Fusion foi vendido por autorização
judicial e teve o valor depositado em uma conta pertencente ao órgão.
“Os veículos da deverão se entregues junto ao juízo
federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves,
inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da
frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo
sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená los em
favor da União e/ou vítimas”, cita trecho.
Em nota, a defesa do ex-ministro afirmou que o
processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e
arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma que Palocci “não tem
mais qualquer dívida a ser paga nesse caso”.
Frisou, ainda, que o STF decidiu que “o Juízo de
Curitiba não é competente para tomar qualquer decisão em relação ao bloqueio de
bens de Palocci” e que, por isso, vai tomar providências junto à Justiça
Federal do Distrito Federal.
A decisão se assemelha à publicada na semana passada
também por Appio. No último dia 9, o juiz federal determinou que o ex-deputado
e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse seis carros dele confiscados
durante a Lava Jato.
Por: Inova News/G1
.jpeg)
0 Comentários