Caso por atuação contra PL das fake news está sob sigilo; relatoria é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes
Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) enviou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a abertura de inquérito
para investigar dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham
participado da campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News.
O caso está sob sigilo no STF e a relatoria é do ministro
Alexandre de Moraes.
O movimento ocorre após o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhar notícia-crime
contra os responsáveis dos provedores que tenham participado ativamente contra
o PL das Fake News.
“O cenário fático narrado
aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de
conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de
procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a
exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n.
4.874. Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas
noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente”, disse a
PGR.
Na terça-feira (9), o
Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de dez dias ao aplicativo
para prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada a seus usuários. O
MPF quer saber os motivos para que o texto tenha sido encaminhado, aparentemente,
a todos os usuários da plataforma e o nome e endereço eletrônico dos
responsáveis dentro da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram seu
impulsionamento.
No dia 2 de maio, Alexandre de
Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil
sobre a publicidade contra o projeto de lei das fake news.
Por: Inova News/R7
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