Com a decisão, o vereador Capitão Viera Neto, permanece na chefia do poder legislativo municipal.
Foto: Josimar Segundo
Em
decisão proferida na tarde da última sexta-feira, 2, o juiz Matheus Pereira
Junior rejeitou a ação popular que pedia a anulação do pleito e manteve no
posto o atual presidente da Casa, Capitão Vieira Neto (PTB). A petição foi
apresentada pelo vereador Pedro Reginaldo (Republicanos), mais conhecido como
Janú.
No despacho, o magistrado destacou que a ação apresentada tem como base interesses pessoais do autor e foge ao escopo do interesse público.
“O interesse de
agir em ação popular não se respalda em interesse pessoal do autor, mas
interesse legítimo que o autoriza a defender o patrimônio público, a moralidade
administrativa, o meio ambiente e o patrimônio cultural”, escreveu o
juiz.
A decisão mantém o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) no cargo de presidente da Casa. Ele foi eleito, com 12 votos, em 14 março deste ano, após a morte da vereadora Dra. Yanny Brena (PL). Capitão Vieira tem mandato à frente da Mesa Diretora até dezembro de 2024.
Por:
Inova News
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