Com a folha de pagamento em 55,58%, ultrapassando os 54% estabelecidos em Lei, Juazeiro corre risco de não receber emendas parlamentares e não poderá fazer empréstimos
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| Foto Reprodução - PMJN |
A Prefeitura de
Juazeiro do Norte reuniu-se, na quarta-feira, 7, na Câmara de Vereadores, junto
aos representantes do Poder Legislativo e Sindicatos, para apresentar o
Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023. O foco foram as despesas
com pessoal, considerando a situação do município perante a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Durante o
momento, o corpo técnico municipal - Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP) e
Secretaria de Finanças (Sefin) - pontuou que a folha está em 55,58%,
ultrapassando os 54%, estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Além
disso, reforçaram, também, que caso o município não adote medidas para reduzir
a porcentagem, Juazeiro do Norte pode deixar de receber transferências
voluntárias, como as emendas parlamentares, além de não ter a possibilidade de
fazer empréstimos.
De acordo com
Walberton Carneiro, Procurador Geral, "esse valor é resultado da
prioridade que o município tem feito com as mais de 1.600 convocações de
servidores realizadas, progressivamente, nos últimos anos, que foram aprovados
no concurso de 2019. E, também, os reajustes concedidos para algumas categorias
nos últimos meses", afirma.
Em busca de não
prejudicar o recebimento de emendas para a cidade e garantir a reposição
apresentada, a Sefin informou que o corpo técnico está estudando formas de
aliviar a folha, adotando medidas na diminuição dos serviços de servidores
contratados e comissionados, bem como a contratação de serviços terceirizados.
Ficou acordado,
entre os representantes, a realização de uma nova reunião em menos de 30 dias,
para apresentar estudos e estratégias conjuntas que não prejudiquem o
município, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que atendam às
necessidades dos servidores.
Por: Inova News/PMJN
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