A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto em cerca de 80 processos sobre a mesma questão no país.
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Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou,
na tarde desta terça-feira (1), a derrubada da tese de legítima defesa da honra
para justificar a absolvição de condenados por feminicídio no Brasil. Isso
impede que o argumento de que o crime foi cometido por razões emocionais seja
utilizado pela defesa dos réus em crimes cometidos por homens contra mulheres.
A alegação era utilizada em casos de
agressões ou feminicídios para justificar as agressões do acusado. O relator, o
ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional,
pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida
e da igualdade de gênero.
O entendimento do relator, seguido pelos ministros André
Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin,
exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima
defesa”.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a decisão do STF põe fim ao
argumento que garantiu a impunidade de homens que matam mulheres por elas
quererem ser o que são. “Estamos retirando em boa hora a morte provocada por
homem que sai sem pena alguma. É isso que a tese da legítima defesa da honra
trazi”, disse. “[A derrubada dessa tese] É mais do que uma questão jurídica, é
uma questão de humanidade”, completou.
A ministra Rosa Weber seguiu o
entendimento da maioria. Para ela, a tese não é compatível com uma sociedade
livre e democrática.
Os ministros analisaram uma ação
apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumentou
que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal,
tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
Sete mulheres morrem a cada hora
Um estudo publicado pela Rede de
Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a
mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma
mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado em março,
na Semana da Mulher.
Segundo o boletim “Elas vivem: dados
que não se calam”, foram 495 casos de feminicídio.
A terceira edição do documento apresenta o monitoramento de sete estados: BA,
CE, PE, SP, RJ e, pela primeira vez, MA e PI. Entre os casos registrados, 495
são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por
ser mulher a cada dia.
Por: Inova News
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