Alexandre de Moraes votou a favor da cobrança compulsória da chamada “contribuição assistencial”, tanto de sindicalizados como de não sindicalizados; julgamento está no plenário virtual do Supremo
Imágem ilustrativa
O
ministro do STF Alexandre de Moraes votou a favor da cobrança de
contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
Com o
voto vista do magistrado, a Corte agora tem maioria no julgamento que pode
abrir caminho para a volta do imposto sindical. O placar é de 6 a 0 (leia
mais abaixo).
O imposto sindical voltará por meio
de um eufemismo, a chamada contribuição
assistencial. Qualquer sindicato (possivelmente todos) poderá
convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer
número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a
cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não
sindicalizados. Em seguida, a decisão será enviada para as
empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e
repassar para a entidade sindical. Essa cobrança será compulsória.
Para não
pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem
interesse em fazer a “contribuição assistencial”.
Moraes liberou o caso para julgamento em 26 de junho de 2023
depois de pedir vista (mais tempo de
análise). O julgamento foi retomado em plenário virtual na Corte até 11 de setembro. Nesta
modalidade, os ministros depositam os votos na plataforma e não há debate.
O Supremo Tribunal Federal terá que decidir ainda se
considera ou não o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello. Ele
havia acompanhado Gilmar Mendes pela inconstitucionalidade da cobrança –no
entanto, Gilmar mudou seu entendimento em abril de 2023. André Mendonça, que ocupou a
vaga de Marco Aurélio, deve apresentar sua posição caso a Corte desconsidere o
voto do ex-ministro.
Por: Inova News
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