Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027

O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.

Congresso Nacional-Foto Reprodução

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

 

A proposta fica prorrogada até o final de 2027 e manterá a redução de impostos aos 17 setores que mais empregam no país.

 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado integralmente a proposta para atender a uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Apesar disso, deputados e senadores vinham articulando há semanas para que o veto fosse derrubado.

 

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

 

O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta,  afirmou que o governo foi omisso nas negociações. 

 

“O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto”, disse Efraim.

 

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição. 

O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.

      Por: Inova News