O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
Congresso Nacional-Foto Reprodução
O Congresso Nacional rejeitou, nesta
quinta-feira (14), o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para
17 setores da economia.
A proposta fica prorrogada até
o final de 2027 e manterá a redução de impostos aos 17 setores que mais
empregam no país.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado integralmente
a proposta para atender a uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio aos
esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que
vem. Apesar disso, deputados e senadores vinham articulando há semanas para que
o veto fosse derrubado.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O
senador Efraim Filho (União-PB),
autor da proposta, afirmou que o governo
foi omisso nas negociações.
“O governo perdeu a condição de poder impor
condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez
meses de tramitação do projeto”, disse Efraim.
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.
O impacto da desoneração para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.
Por: Inova News
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