“A punição de empresas jornalísticas, em razão de fala de entrevistados, representa um 'capítulo sombrio' na história da Corte”.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O editorial da Folha de São Paulo, publicado na
edição desta sexta-feira, 1º, faz duras críticas a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que permite a condenação da
imprensa por declarações do entrevistado caso haja
indícios concretos de falsidade de acusação por seus entrevistados.
Para o jornal, a chancela à tese de Alexandre de
Moraes pelos demais ministros da Corte na quarta-feira 29 mostra
que estão dispostos “a inaugurar um capítulo sombrio na história da Corte”.
Na semana passada, o STF já tinha
decidido condenar o Diário de Pernambuco por
uma entrevista publicada em 1995. Para a Folha, a situação piora, porque a Corte decidiu
extrapolar essa “decisão absurda” do caso concreto do jornal pernambucano,
fixando uma tese geral, a ser adotada em todos os outros casos semelhantes.
De acordo com o STF, na hipótese de um
entrevistado atribuir a outrem a prática de um crime, a empresa jornalística
somente poderá ser responsabilizada se, “à época da divulgação, havia indícios
concretos da falsidade da imputação” e, ao mesmo tempo, o veículo não tiver
observado “o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”.
Para o jornal paulistano, as duas
condições não atenuam os efeitos drásticos na liberdade de imprensa.
“Ainda que a dupla
condicionante tenha em tese o condão de demonstrar quão excepcionais devem ser
as circunstâncias para possibilitar a sanção, seu efeito pode ser o oposto: a
nova regra abre mais brechas do que fecha e deixa a imprensa mais vulnerável”, afirma o editorial.
Decisão do STF prejudica tanto a ‘grande mídia’ quanto os pequenos jornais, diz a Folha
A decisão prejudica tanto os veículos
de pequeno porte, sem condições de manter um departamento jurídico, quanto a
grande mídia, diz a Folha. Neste
segundo caso, a decisão do STF “poderá vir a exercer alguma autocensura,
sacrificando a circulação da informação para evitar arbitrariedades”. “Mede-se
o tamanho desse golpe pela régua da Constituição, que rechaça qualquer embaraço
à “plena liberdade de informação jornalística”. Repita-se, por ênfase: plena.”
Para a Folha, a única esperança é o texto final do acórdão, a
ser redigido pelo relator Edson Fachin. “É imperioso que o relator do acórdão,
Edson Fachin, afaste ambiguidades da decisão, dirima dúvidas e esclareça se o
STF continua defensor intransigente da liberdade de imprensa ou se mudou de
lado”, finaliza o jornal.
Por: Inova News/Oeste
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