A multa será de R$ 1.467,35 para condutores com CNH, nas categorias C, D e E, que forem pegos com o teste vencido por mais de 30 dias
Nesta quinta-feira (28) termina o prazo para quem é motorista profissional fazer ou renovar seu exame
toxicológico. Quem for pego com o teste
vencido por mais de 30 dias estará cometendo infração de trânsito gravíssima, e
a partir de 28 de janeiro de 2024 será multado em R$ 1.467,35 e vai levar sete
pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) informa
que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado
negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH. A regra está em uma
atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no artigo 148-A. Além
disso, os que tiverem idade inferior a 70 anos têm de ser submetidos a um novo
teste a cada dois anos e seis meses.
O exame tem o objetivo de
identificar se houve consumo de substâncias psicoativas, que comprometem a
capacidade de direção, com janela de detecção mínima de 90 dias, segundo as
normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A obrigatoriedade do teste
entraria em vigor em 12 de abril de 2021, mas foi alterada em outubro de 2022,
em razão da pandemia de Covid-19. O dia 28 de dezembro de 2023 foi estabelecido
em resolução do Contran.
Já a penalidade está prevista na lei n° 14.599/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. A legislação prevê 30 dias de tolerância para configuração de infração gravíssima.
Por: Inova News
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