PEC da reforma tributária é aprovada, texto segue para a promulgação

Após a votação de destaques, o texto segue para a promulgação.

 

Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária nesta sexta-feira, 15. A matéria estava em tramitação há aproximadamente 20 anos no Congresso Nacional.

 

Em primeiro turno, o texto teve 371 votos favoráveis e 121 contrários. No segundo turno, foram 365 votos sim e 118 votos não, com uma abstenção.

 

A expectativa é que a reforma tributária seja promulgada na terça-feira da semana que vem, dia 20. Além disso, os deputados ainda vão analisar os chamados destaques, que são sugestões pontuais de mudanças em trechos do texto-base. Com a conclusão da votação, a expectativa é de que a promulgação ocorra em sessão do Congresso Nacional na próxima semana.

A sessão da Câmara que analisou e votou o texto durou aproximadamente 12 horas. Parlamentares de oposição de siglas como PL e Novo tentaram obstruir ao máximo a sessão. Mas o esforço foi em vão.

 

A votação desta sexta foi costurada pelos presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, junto aos líderes das duas Casas.

 

Para evitar que o texto tivesse que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou apenas por suprimir trechos incluídos pelo Senado. Ou seja, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelos senadores.

“Nós fizemos de uma forma a não ter devolução para o Senado. Nós nos manifestaremos hoje sobre o parecer e estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária no país. Nós chegamos a um acordo, até a divergência está acordada”, disse Ribeiro.

 

Nessa articulação, o relator da Câmara aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados  (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O imposto será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.

Auditores fiscais 

Durante a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto do relator, os deputados aprovaram um dispositivo que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.

O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.

Aguinaldo havia suprimido o trecho alegando que os entes federados pediram a exclusão do trecho por temer “forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais”. Aguinaldo alertou que os funcionários poderão receber mais que os próprios governadores e prefeitos.

O destaque que retomou esse ponto ao texto da PEC foi apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.

Exceções e profissionais liberais

 

Além disso, Aguinaldo Ribeiro excluiu cinco grupos de atividades dos regimes específicos, que ficarão fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão regras próprias de tributação.

Foram retirados serviços de saneamento e de concessão de rodovias, transporte aéreo, operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica (o que alcança painéis e fazendas solares).

Por outro lado, Ribeiro manteve a alíquota intermediária, equivalente a 70% do padrão, para profissionais liberais como advogados, engenheiros e outras profissões regulamentadas.

      Por: Inova News