Após a votação de destaques, o texto segue para a promulgação.
Foto: Lula Marques/Ag. Brasil
A Câmara
dos Deputados aprovou a reforma tributária nesta sexta-feira, 15. A matéria
estava em tramitação há aproximadamente 20 anos no Congresso Nacional.
Em primeiro
turno, o texto teve 371 votos favoráveis e 121
contrários. No segundo turno, foram 365 votos sim e 118 votos
não, com uma abstenção.
A expectativa é que a reforma
tributária seja promulgada na terça-feira da semana que vem, dia 20. Além
disso, os deputados ainda vão analisar os chamados destaques, que são sugestões
pontuais de mudanças em trechos do texto-base. Com a conclusão da votação, a
expectativa é de que a promulgação ocorra em sessão do Congresso Nacional na
próxima semana.
A sessão da Câmara que analisou
e votou o texto durou aproximadamente 12 horas. Parlamentares de oposição de
siglas como PL e Novo tentaram obstruir ao máximo a sessão. Mas o esforço foi
em vão.
A votação
desta sexta foi costurada pelos presidentes Arthur Lira (PP-AL),
da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do
Senado, junto aos líderes das duas Casas.
Para evitar que o texto tivesse
que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou apenas por suprimir trechos incluídos pelo
Senado. Ou seja, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelos senadores.
“Nós
fizemos de uma forma a não ter devolução para o Senado. Nós nos manifestaremos
hoje sobre o parecer e estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária no
país. Nós chegamos a um acordo, até a divergência está acordada”, disse
Ribeiro.
Nessa
articulação, o
relator da Câmara aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para
garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado
para destravar a votação da proposta. O imposto será mantido para produtos
similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.
Auditores
fiscais
Durante a votação dos destaques,
que são sugestões de mudanças ao texto do relator, os deputados aprovaram um
dispositivo que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo
salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A remuneração dos ministros do
STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público e serve de referência
para os vencimentos de juízes e desembargadores.
O dispositivo aprovado, incluído
durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos
servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de
estados e municípios.
Aguinaldo havia suprimido o
trecho alegando que os entes federados pediram a exclusão do trecho por temer
“forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais”. Aguinaldo
alertou que os funcionários poderão receber mais que os próprios governadores e
prefeitos.
O destaque que retomou esse
ponto ao texto da PEC foi apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e
Podemos.
Exceções e profissionais
liberais
Além disso,
Aguinaldo Ribeiro excluiu cinco grupos de atividades dos regimes específicos, que
ficarão fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão regras próprias
de tributação.
Foram retirados serviços de
saneamento e de concessão de rodovias, transporte aéreo, operações que envolvam
a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações,
economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de
energia elétrica (o que alcança painéis e fazendas solares).
Por outro lado, Ribeiro manteve
a alíquota intermediária, equivalente a 70% do padrão, para profissionais
liberais como advogados, engenheiros e outras profissões regulamentadas.
Por: Inova News
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