O Senado aprovou a retomada do seguro obrigatório para carros e motos por 41 votos a 28; o texto segue agora para sanção.
O Senado
aprovou, nesta 4ª feira (8.mai.2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a
cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores
Terrestres).
Eram
necessários 41 votos para a aprovação. Um dispositivo incluído na proposta
disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões. Segue agora à sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo
PLP (Projeto de Lei Complementar)
O valor
do seguro não foi especificado no texto. Na reunião da CCJ, entretanto, o líder
do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o custo deve
ser de R$ 50,00 a R$ 60,00. A cobrança terá início em 2025.
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Quando passou na Câmara, em 9 de
abril, foi incluído de última hora um trecho que altera o marco fiscal e
permite antecipar um crédito de R$ 15,7 bilhões ao Executivo. Parte desse
montante é usado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de
comissão vetadas pelo presidente Lula.
Os senadores da oposição chamaram o
trecho que antecipa crédito ao governo de “jabuti”, quando é inserido um
dispositivo sem relação com o texto principal. Foi apresentado um destaque
(sugestão) para retirar a parte polêmica do texto, mas a aprovação não recebeu
votos suficientes.
O ato deve ser derrubado na sessão do
Congresso para analisar vetos de 5ª feira (9.mai).
Os
governistas negociam com os congressistas o pagamento de R$ 3,6 bilhões das
emendas vetadas. A divisão é de R$ 2,4 bilhões seria para os deputados e R$ 1,2
bilhão para os senadores.
Por: Inova News/Poder 360
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