Segundo as principais varejistas a cobrança do imposto de 20%, sobre as compras de até US$ 50, vai ocorrer a partir deste sábado (27/7).
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A taxação de 20%
aplicada às compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line começa
a valer a partir deste sábado (27/7). A retomada da taxação foi aprovada pelo
Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Embora
a taxação do imposto de 20% esteja prevista para só começar, de fato, a partir
da próxima quinta-feira (1º/8), algumas plataformas decidiram antecipar a
cobrança do tributo, entre elas a AliExpress e a Shopee. Elas
justificam que o governo federal não levará em conta a data de compra ou de
chegada da mercadoria ao país, mas aquela presente na declaração de importação
à Receita Federal.
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Isso ocorre devido ao
intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de
Importação de Remessa (DIR) — que não é feita imediatamente após o fim da
transação. Assim, cada plataforma tem um tempo médio para emissão.
Vale ressaltar que não há um prazo
médio para o encaminhamento do documento ao Fisco. Então, se a emissão da DIR
não for feita antes de 1º de agosto, o imposto que não foi cobrado na nota
fiscal da compra do produto será taxado pelo governo brasileiro.
O que dizem as plataformas
Em comunicado à imprensa, a Shopee
destacou que o novo imposto de importação será aplicado no aplicativo a partir
de 27 de julho, mas reforçou que o foco da empresa é local, sendo que 9 a cada
10 vendas são de vendedores brasileiros. Para os consumidores que comprarem dos
mais de três milhões de lojistas nacionais, não haverá impacto.
“Manteremos a transparência em
nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e
detalhados na finalização da compra. Para os usuários que comprarem dos mais de
3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças”, afirmou a Shopee.
A AliExpress informou
que “todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir
de 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
A plataforma garantiu que clientes e
parceiros serão comunicados nos canais oficiais sobre as próximas etapas.
A Shein, por sua vez, reforçou que
“seguirá rigorosamente a aplicação da legislação”. “É importante destacar que a
vigência da nova alíquota do imposto de importação (I.I.) será a partir da 0h
de 1º de agosto, a partir do registro da declaração de importação à Aduana
(DIR)”, destaca em nota enviada à reportagem.
Mesmo seguindo a data do governo, a
Shein explicou que, na prática, “compras feitas até dois ou três dias
antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já
que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”.
Entenda o cálculo
Nos moldes atuais, itens abaixo de
US$ 50 (cerca de R$ 281,9 na cotação de 26 de julho de 2024) são isentos de
impostos; enquanto para os que estão acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de
R$ 16,9 mil na cotação de 26 de julho de 2024) o consumidor terá de pagar
imposto de 60% sobre o valor da compra.
Além dessa taxação padrão, em ambos
os casos, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) — no qual o valor é definido pelos estados —, com alíquota de 17% sobre
o valor final do produto.
Por: Inova
News/Metrópoles
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