Após polêmica: isenção de Imposto de Renda para medalhistas olímpicos, é aprovada

O governo se antecipa mas, já havia uma proposta em andamento no Congresso para tratar da questão

Rebeca Andrade medalha de ouro no solo nas Olimpíadas de Paris (Foto: Gabriel Bouys / AFP)

Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), isenta os atletas medalhistas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda (IR), sobre as bonificações em dinheiro recebidas dos comitês nacionais.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, (08/08), alterando a Lei nº 7.713 para incluir entre os rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024.”

Repercussão Negativa

A decisão surgiu após grande repercussão nas redes sociais, quando foi divulgado que a ginasta Rebeca Andrade, vencedora de três medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, teria que pagar uma quantia significativa em impostos. A alíquota aplicada sobre os prêmios seria de 27,5%, o que resultaria em um desconto de R$ 227,1 mil sobre o valor total de R$ 826 mil que Rebeca recebeu, reduzindo o montante para R$ 598.850.

Receita Federal

Em resposta às críticas, a Receita Federal divulgou um comunicado na quarta-feira, reafirmando que a isenção do IR não poderia ser concedida sem a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O órgão explicou que os prêmios recebidos pelos atletas são tributados como qualquer outra remuneração, seguindo as mesmas normas aplicáveis aos demais trabalhadores brasileiros.

Projeto de Lei

Apesar da ação rápida do governo, já havia uma proposta em andamento no Congresso para tratar da questão. O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou, na segunda-feira, 5 de agosto, um projeto de lei que busca isentar do IR as bonificações pagas aos atletas medalhistas em Jogos Olímpicos, seja pelo COB, governo federal ou outros órgãos.

Essa iniciativa visa garantir que os atletas possam aproveitar integralmente suas recompensas, reconhecendo o esforço e dedicação necessários para alcançar tais conquistas.

      Por: Inova News