Barroso Rejeita Pedido de Impedimento de Moraes em Investigação de Vazamentos de Mensagens no STF

O pedido foi feito pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no TSE.

 

Alexandre de Moares/foto reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27), um pedido de defesa do perito Eduardo Tagliaferro para que o ministro Alexandre de Moraes declarasse estar impedido de iniciar uma investigação preliminar sobre o vazamento de mensagens entre seus assessores no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tagliaferro, que liderou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE na presidência de Moraes, também solicita o arquivamento da investigação.

O pedido de impedimento se baseou em uma série de reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo, as quais sugeriram que o ministro Moraes conduzisse ações no TSE “fora dos ritos processuais”. Contudo, essas alegações foram refutadas por Moraes e apoiada por colegas da corte.

Na decisão, Barroso afirmou que os advogados de Tagliaferro não apresentaram provas concretas que justificassem o impedimento de Moraes, conforme previsto na legislação brasileira. Segundo ele, a defesa não conseguiu demonstrar a existência de nenhum fato que comprometesse a imparcialidade do ministro na condução da investigação.

Além disso, Barroso ressaltou que a apuração do vazamento das mensagens não exige, necessariamente, uma autorização prévia do presidente do STF ou uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida. Diante do exposto, com fundamento no art. 280 do RISTF, nego seguimento à presente arguição de impedimento”, escreveu Barroso.

A defesa de Tagliaferro argumentou que a investigação carece de legitimidade, uma vez que, em sua visão, deveria ter sido conduzida exclusivamente por ordem do presidente do STF e com a participação da PGR. No entanto, Barroso reiterou que os procedimentos seguidos até agora estão em conformidade com as normas legais e que a participação de Moraes na investigação é

Este caso evidencia a crescente complexidade das investigações relacionadas ao enfrentamento da desinformação no Brasil, especialmente no contexto eleitoral, onde questões de segurança jurídica e transparência são frequentemente debatidas nos tribunais

Como resposta, a defesa de Tagliaferro declarou que vai ingressar com um agravo regimental para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

      Por: Inova News