Barroso também mencionou as hipóteses de um "acordão" político que pudesse beneficiar Bolsonaro.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em entrevista
concedida à coluna, do jornalista Guilherme Amado (Metrópoles), o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, discutiu
as possíveis reviravoltas em relação à inelegibilidade do ex-presidente Jair
Bolsonaro, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 além de
comentar sobre a possibilidade de um eventual indulto ao ex-presidente.
Barroso também
mencionou as hipóteses de um "acordão" político que pudesse
beneficiar Bolsonaro, embora tenha ressaltado as limitações legais e
institucionais
Durante a
entrevista, Barroso destacou que, caso a decisão do TSE já tenha transitado em
julgada, apenas uma intervenção legislativa poderia alterar a situação.
“Não tenho certeza se a matéria está sendo discutida
no Supremo, pelo menos nunca foi liberada para algum relator para julgamento.
Não sei se haverá pronunciamento do Supremo. Sobre a possibilidade de haver,
não posso comentar. Se transitou em julgado, só uma eventual medida de natureza
legislativa poderia alterar esse quadro. E aí já não me cabe mais opinar”,
disse.
A defesa de
Jair Bolsonaro interpôs recurso ao STF em dezembro de 2023 na tentativa de
reversão da inelegibilidade. O recurso foi inicialmente distribuído ao ministro
Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar no caso. Posteriormente, o
processo foi redistribuído ao ministro Luiz Fux.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrário ao recurso, impetrado
pela defesa
Quanto à
possibilidade de um indulto presidencial, Barroso foi enfático ao esclarecer
que o indulto, geralmente, se aplica a condenações criminais, enquanto a
inelegibilidade decretada pelo TSE tem caráter administrativo.
“Não faz parte do ‘cardápio’ do indulto penas que não
sejam de natureza criminal. A menos que sejam acessórias, eventualmente, de uma
condenação criminal. Em tese, se poderia discutir uma anistia, mas acho que não
seria o caso de indulto. Porque o indulto é um ato do presidente, a anistia é
um ato do Congresso”, afirmou.
Além de
abordar essas questões jurídicas, Barroso também expressou suas opiniões sobre
a situação da Venezuela, que foi classificada como “um desastre humanitário de
grandes proporções”.
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O ministro
também comentou sobre a necessidade das plataformas de redes sociais
respeitarem as decisões judiciais brasileiras, sob o risco de terem suas
atividades suspensas no país. Ele ressaltou a importância de uma regulamentação
eficaz das redes sociais, considerando o impacto significativo que essas
plataformas têm na democracia e na divulgação de informações.
A entrevista,
concedida na noite do último domingo (18/8), ocorreu durante o lançamento de
seu novo livro, no qual Barroso explora temas relacionados ao Direito
Constitucional e às mudanças políticas no Brasil.
Por: Inova
News
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