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| Imagem ilustrativa |
Bem meus
amigos(a)!
A cúpula do
poder em Brasília encontra-se imersa em uma acirrada disputa pelo controle de
uma parte significativa do Orçamento da União, marcando mais um capítulo de um
embate que já se estende por cerca de cinco anos.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) tem expressado crescente insatisfação com as
justificativas apresentadas pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da
União, pela Advocacia-Geral da União, pela Controladoria-Geral da União e pela
Procuradoria-Geral da República no que diz respeito aos mecanismos de
transparência para as transferências relacionadas às emendas parlamentares.
Durante uma
reunião de conciliação, o ministro Flávio Dino expressou sua frustração: “Eu
não consegui entender, imagine o cidadão, que é dono do dinheiro”, disse ele,
em referência ao caso em que a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) busca a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
Em 2019, os
parlamentares descobriram uma forma de manipular um tipo específico de emenda,
conhecida como RP-9, ou “emendas de relator”. Essas emendas foram ampliadas de
tal forma que passaram a representar mais do que o dobro das emendas
individuais e de bancada, desrespeitando a isonomia entre parlamentares e
facilitando todo tipo de negociação e favorecimento. No final de 2022, o STF
declarou a inconstitucionalidade das RP-9, mas não antes de tentar, sem
sucesso, que o Legislativo implementasse medidas de transparência para o que
ficou conhecido como “orçamento secreto”. Contudo, o Congresso, já acostumado
ao poder de direcionar bilhões de reais, não estava disposto a desistir
facilmente.
As “emendas
Pix” surgiram como uma alternativa que desafia os princípios constitucionais
que regem a administração pública, conforme previsto no artigo 37 da
Constituição. Este tipo de emenda individual, denominado “emenda individual de
transferência especial”, elimina a necessidade de detalhamento tradicional
exigido para emendas parlamentares, permitindo que os deputados ou senadores
simplesmente indiquem a prefeitura ou o governo estadual que receberá os
recursos, os quais podem ser utilizados de forma praticamente irrestrita. Essa
simplificação extrema levou à alcunha de “emenda Pix”, e hoje, elas representam
dois terços de todas as emendas que não são obrigatoriamente destinadas à saúde.
A ausência
de destinação definida, transparência e prestação de contas é um grave desafio
aos princípios constitucionais da administração pública. Em anos eleitorais,
prefeitos que concorrem à reeleição veem seus orçamentos significativamente
aumentados graças às “emendas Pix” de seus aliados no Congresso. Tal situação
já vinha sendo criticada por alguns parlamentares preocupados com a correta
aplicação dos recursos públicos, enquanto outros adotaram um discurso em defesa
da transparência para evitar que as “emendas Pix” sofram o mesmo destino das
emendas de relator. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, agora
promete “fazer a emenda Pix com um objeto determinado”.
Mesmo que,
por algum milagre, os parlamentares decidam realmente dar transparência às
emendas Pix, o problema central permanece. O enorme poder que o Legislativo
detém sobre uma parcela significativa do Orçamento da União é sem paralelo no
Ocidente.
Em 2024, o
Congresso determinou o destino de 20% dos recursos livres, aqueles que não têm
destinação definida por normas constitucionais ou outras regras. Em comparação,
esse percentual é de 2,4% nos Estados Unidos e menos de 1% em países como
Portugal, Coreia do Sul e França. Isso gera uma distorção na democracia, pois o
governo eleito pelo povo, independentemente de sua orientação política, fica
praticamente sem recursos para implementar o plano que os eleitores endossaram.
As emendas
parlamentares não precisam ser extintas, mas é urgente que sejam repensadas
quanto ao seu tamanho e uso.
Por: Natan Tavares/Inova News
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