O partido Novo e argumentou que a decisão do ministro
Alexandre de Moraes viola a liberdade de expressão
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| Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) |
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, foi sorteado como relator da
ação movida pelo partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes
de suspender a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.
A ação foi apresentada na segunda-feira (2 de setembro de 2024) e questiona a
legalidade da medida tomada por Moraes, que está em vigor desde sexta-feira (30
de agosto).
Argumentos
do Partido Novo
Na ação, o
partido Novo argumenta que a suspensão da rede social X é uma violação ao
princípio constitucional da liberdade de expressão, classificando a medida como
desproporcional. Segundo o partido, a decisão do ministro atinge diretamente a
transparência e integridade do processo eleitoral de 2024, ao
"censurar" o debate público e interferir na livre circulação de
ideias. O Novo alega que a medida tem como objetivo silenciar narrativas
contrárias a determinados grupos políticos e ideológicos, configurando uma
interferência indevida no processo democrático.
O partido também
critica a "desproporcionalidade" da decisão de Alexandre de Moraes,
que foi tomada após a rede social X descumprir uma ordem judicial para nomear
um representante legal no Brasil. A ação do partido Novo pede que a decisão de
suspensão seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal.
Controvérsia
Entre Moraes e Elon Musk
A decisão de
Alexandre de Moraes representa um novo capítulo na disputa entre o magistrado e
o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X. Em agosto, a plataforma
decidiu encerrar suas operações no Brasil e demitir todos os funcionários
locais, aumentando a tensão entre o empresário e o sistema judiciário
brasileiro. Após o encerramento do escritório, Moraes intimou Musk a nomear um
representante legal no Brasil, sob a ameaça de suspensão da rede social, ordem
que não foi cumprida, resultando na decisão monocrática do ministro de tirar o
X do ar.
Reações
Políticas
A suspensão do X
foi mantida por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal,
presidida por Alexandre de Moraes, em uma decisão que reforça o entendimento de
que a plataforma violou diretrizes legais ao não cumprir as determinações
judiciais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Nunes Marques para o
STF, criticou a decisão de Moraes, classificando-a como um “duro golpe à
liberdade”.
Contexto
e Próximos Passos
A ação do partido
Novo será analisada por Nunes Marques, que deverá considerar tanto os
argumentos apresentados quanto os impactos legais e constitucionais da decisão
de Moraes. A suspensão da plataforma no Brasil continua sendo um tema de grande
interesse público, destacando-se na discussão sobre os limites da regulação
estatal sobre as redes sociais e a proteção das liberdades individuais em
tempos de intensa polarização política.
Por: Inova News
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